ATÉGINA

Política de Privacidade Política de Cookies

Termos e Condições

Data de publicação: 01/08/2026

Data da última atualização: 28/08/2026

PARTE I — Política de Privacidade

1. Enquadramento legal

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho — o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — estabelece as regras relativas ao tratamento de dados pessoais de pessoas na União Europeia. A presente política respeita o RGPD e a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é: Ivo Filipe Estribio Gonçalves, que exerce atividade sob a marca comercial "Atégina", com o NIF 201396831 e morada fiscal em Praceta José Saramago; 2660-311; Loures.

Para qualquer questão relacionada com os teus dados pessoais, podes contactar-nos através do email ola@ategina.com.

3. Que dados recolhemos e com que finalidade

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários e pertinentes para as finalidades a que se destinam. Não recolhemos mais do que o necessário e não transmitimos os teus dados para fins comerciais ou publicitários de terceiros.

Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, telemóvel): recolhidos quando preenches o formulário de inscrição ou de contacto, para gerir a tua inscrição, confirmar o teu lugar e comunicar contigo sobre a experiência ou serviço.
Restrições ou preferências alimentares (campo opcional): para adaptar as refeições das experiências às tuas necessidades.
Informação que partilhes voluntariamente (campo livre): para preparar melhor a tua participação.
Dados para comunicações (e-mail), se consentires: para te enviarmos informação sobre futuras experiências e novidades da Atégina.
Dados de navegação (cookies): ver a Parte II — Política de Cookies.

A simples navegação no site não exige o fornecimento de dados pessoais; estes só são recolhidos quando, de tua livre vontade, preenches um formulário.

4. Fundamento legal do tratamento

Tratamos os teus dados com base em:

(i) a execução do serviço que solicitaste (a tua inscrição ou pedido de informação);

(ii) o teu consentimento, nomeadamente para comunicações de marketing e para campos opcionais; e

(iii) o cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos, designadamente obrigações fiscais e contabilísticas.

5. Partilha de dados com terceiros

Não vendemos nem cedemos os teus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos recorrer a prestadores de serviços que nos apoiam a operar — por exemplo, a plataforma que aloja o site, o serviço de e-mail, o processador de pagamentos ou a ferramenta de recolha de inscrições — que tratam os dados apenas em nosso nome, segundo as nossas instruções e com garantias de segurança e confidencialidade. Alguns destes prestadores podem estar sediados fora da União Europeia, caso em que asseguramos que existem garantias adequadas de proteção nos termos do RGPD.

6. Prazo de conservação

Conservamos os teus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:

Dados de inscrição e faturação: durante a gestão da tua participação e pelo período exigido pelas obrigações legais aplicáveis (por exemplo, prazos fiscais).
Dados para comunicações (newsletter): até retirares o teu consentimento.

Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD, tens o direito de, a qualquer momento:

Aceder aos teus dados e saber que informação temos sobre ti;
Retificar ou atualizar dados incorretos ou desatualizados;
Solicitar o apagamento dos teus dados ("direito a ser esquecido");
Limitar ou opor-te ao tratamento dos teus dados;
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então;
Solicitar a portabilidade dos teus dados.

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos através de ola@ategina.com. Responderemos com a maior brevidade possível e dentro dos prazos legais.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Ainda que nenhum sistema seja totalmente inviolável, comprometemo-nos a agir com diligência e a notificar as entidades competentes e os titulares nos casos legalmente previstos, caso ocorra algum incidente.

9. Redes sociais

O site pode conter ligações às páginas da Atégina em redes sociais (por exemplo, Instagram). Ao seguir essas ligações, passas a estar sujeito às políticas de privacidade dessas plataformas, pelas quais a Atégina não é responsável.

PARTE II — Política de Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo quando visitas um site, que permitem o seu funcionamento e ajudam a melhorar a tua experiência de navegação. O site da Atégina utiliza uma plataforma de gestão de consentimento que te permite escolher que cookies aceitas.

Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

Essenciais: necessários para as funções básicas do site. Sem eles, algumas áreas ou funcionalidades não funcionam. Estão sempre ativos e não podem ser desativados.
Funcionais: permitem que o site memorize informações que alteram a sua aparência ou comportamento, como as tuas preferências.
Analíticos: permitem analisar a utilização do site de forma agregada, para medir e melhorar o seu desempenho.

Como gerir as tuas preferências:

Quando visitas o site pela primeira vez, é apresentado um banner onde podes aceitar todos os cookies, recusar os não essenciais, ou definir as tuas preferências por categoria.

Podes alterar as tuas escolhas a qualquer momento: nesta página encontras um botão de definições de privacidade que reabre o painel de consentimento, onde podes ativar ou desativar cada categoria de cookies (exceto os essenciais, que são sempre necessários). As tuas preferências ficam guardadas e podem ser revistas sempre que quiseres, com efeitos para o futuro.

Em alternativa, podes também gerir ou eliminar os cookies diretamente nas definições do teu navegador. Nota que a desativação de alguns cookies pode afetar a tua experiência de navegação.

PARTE III — Termos e Condições

Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Atégina, com sede em Praceta José Saramago 6, 2660-311, Santo António dos Cavaleiros - Loures, número de identificação fiscal 201 39 68 31 e contacto +351 96 333 59 71, doravante designada por Atégina e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.ategina.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.SITE serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site da Atégina (ategina.com) e a inscrição e participação nas experiências (as "Pausas") e serviços (nomeadamente acompanhamento individual / coaching) disponibilizados pela Atégina.

2. Inscrições e reservas

A inscrição numa experiência efetua-se através dos meios indicados no site (formulário, sistema de agendamento ou contacto direto).
A tua vaga só fica assegurada após a confirmação do pagamento. As vagas são preenchidas por ordem de inscrição paga.
O número de participantes por experiência é limitado. A Atégina reserva-se o direito de encerrar as inscrições quando a lotação for atingida.

3. Pagamentos

3.1. Os preços apresentados no site são em Euros (EUR) e incluem todos os impostos legalmente aplicáveis à data da inscrição.

3.2. Os pagamentos são processados pela easypay - Instituição de Pagamento, Lda., instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal, através dos seguintes meios: a) Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard); b) Referência Multibanco; c) MB WAY; d) Transferência bancária.

3.3. A Atégina não recolhe nem armazena os dados do teu cartão. Esses dados são introduzidos e tratados diretamente em ambiente seguro da easypay, com autenticação forte do cliente, nos termos da legislação aplicável aos serviços de pagamento.

3.4. No pagamento com cartão, o débito é efetuado imediatamente após a confirmação da inscrição e da disponibilidade de vaga. Caso a experiência não possa ser prestada, o valor é creditado no mesmo cartão após o encerramento da inscrição.

3.5. A tua vaga só fica assegurada após a confirmação do pagamento. As vagas são preenchidas por ordem de inscrição paga.

3.6. A Atégina emite o respetivo documento fiscal com os dados que indicares no momento da inscrição. Os dados constantes na fatura são da tua responsabilidade; depois de emitida, a fatura não pode ser reemitida com alterações.

3.7. Caso o preço de um serviço seja alterado depois da tua inscrição e antes do pagamento, informamos-te de imediato e podes optar por concluir a inscrição pelo novo valor ou cancelá-la sem qualquer custo.

4. Cancelamentos e reembolsos

4.1. Direito de livre resolução. As Pausas são serviços relacionados com atividades de lazer, prestados em data determinada. Nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não se aplica a estes serviços o direito de livre resolução de 14 dias previsto para os contratos celebrados à distância. Aplicam-se, em alternativa, as condições de cancelamento previstas nesta cláusula.

4.2. Como pedir o cancelamento. O pedido deve ser feito por escrito para ola@ategina.com, indicando o nome do participante, a experiência e a data. Respondemos por escrito, pelo mesmo meio, com as instruções aplicáveis.

4.3. Cancelamento por tua iniciativa:

a) Até 15 (quinze) dias antes da data da experiência: reembolso de 100% do valor pago, ou transferência da inscrição para uma data futura.

b) Entre 14 (catorze) e 7 (sete) dias antes da data: reembolso de 50% do valor pago, ou transferência integral da inscrição para uma data futura, ou transmissão da tua vaga a outra pessoa.

c) Com menos de 7 (sete) dias de antecedência: sem direito a reembolso. Podes transmitir a tua vaga a outra pessoa, mediante comunicação prévia à Atégina, ou converter o valor num crédito válido por doze (12) meses para uma experiência futura.

4.4. Cancelamento pela Atégina. Se a experiência for cancelada por não se atingir o número mínimo de participantes ou por motivo de força maior, podes optar por transferir a inscrição para outra data ou pela devolução integral do valor pago.

4.5. Via e prazo do reembolso. Os reembolsos são efetuados, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento, nomeadamente por crédito no cartão utilizado na compra. Quando tal não for possível, o reembolso é feito por transferência bancária, devendo apresentar-nos comprovativo de titularidade da conta. Comprometemo-nos a processar o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da confirmação do cancelamento.

5. Alterações ao programa

A Atégina esforça-se por cumprir o programa anunciado, mas reserva-se o direito de introduzir alterações ao local, horário, conteúdos ou facilitadores por motivos operacionais ou de força maior, procurando sempre manter a qualidade e o propósito da experiência.

6. Responsabilidade do participante

O participante declara ter 18 anos ou mais e reunir as condições para participar na experiência.
O participante compromete-se a informar previamente a Atégina de quaisquer condições de saúde, alimentares ou outras que sejam relevantes para a sua participação segura.
O participante é responsável pelos seus bens pessoais durante a experiência.

7. Natureza dos serviços

As experiências e o acompanhamento da Atégina têm finalidade de desenvolvimento pessoal e formação, assentes em metodologias de análise comportamental, coaching e escrita. Não constituem, nem substituem, acompanhamento médico, psicológico ou psicoterapêutico. Caso necessites de apoio clínico, recomendamos que procures um profissional de saúde qualificado.

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site e dos materiais das experiências (textos, imagens, marca, logótipo, metodologia e materiais de apoio) são propriedade da Atégina ou por ela licenciados, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Atégina não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização do site ou da participação nas experiências, salvo nos casos de dolo ou negligência grave. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

11. Aceitação e alterações

Ao disponibilizar os teus dados pessoais e ao utilizar o site ou os serviços da Atégina, confirmas o conhecimento e a aceitação das condições constantes deste documento. A Atégina poderá alterar o presente documento sempre que necessário; as alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação nesta página, com indicação da data de atualização.

12. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, tens o direito de recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Entidade competente:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Morada: Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º, 1100-207 Lisboa

Site: https://www.cm-loures.pt

Podes consultar a lista completa das entidades RAL disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.